A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu que os vetos realizados pelo presidente Lula (PT) no projeto de lei que proíbe as “saidinhas” temporárias de presos, sancionado na última quinta-feira (11) sejam mantidos.

A OAB divulgou nesta segunda-feira (15) uma nota técnica assinada pelo presidente do Conselho Federal da OAB, José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, e Marcus Vinicius Furtado Coêlho, procurador constitucional do Conselho Federal da OAB. Afirmando que a revogação do veto vai contra valores fundamentais da constituição, e pediu que os vetos sejam mantidos pelo Congresso.

A entidade defendeu a ressocialização e o retorno gradual ao convívio em sociedade. “É nessa oportunidade que o apenado experimente momentos curtos de contato social, fora do ambiente penitenciário, como meio de verificar sua capacidade de ingresso no regime aberto, portanto, é aí que se dá o início do retorno gradual ao convívio em sociedade. É nessa oportunidade que o apenado pode ter concedida a saída temporária", disse em nota.

Conforme o órgão, dados mostram que as saídas temporárias não trazem grandes riscos sociais. "Os casos de cometimento de crimes são isolados, de forma que a exceção não deve se tornar a regra para justificar a proibição de um instituto que representa importante função de reinserção social do preso ao garantir, de forma gradual, a sua reinserção social".

A Ordem declarou inconstitucional a extinção do direito às saídas temporárias, e que acabar com isso geraria um problema ainda maior de segurança pública. Enfatizando que as saídas temporárias estimulam o bom comportamento do recluso e o preparam para reinserção na sociedade.

O Projeto de Lei

O “PL das saidinhas” foi aprovado no final de março, em votação simbólica. O presidente vetou alguns trechos, declarando inconstitucionalidade. O veto realizado foi o parcial, como uma alternativa apaziguadora para “os dois lados”, fazendo com que os itens vetados sejam analisados um a um pelo poder legislativo.

O projeto de lei aprovado acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, além de atividades de retorno ao convívio social, mantendo apenas as saídas para estudos, para cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior. Com o veto o presidente Lula manterá as visitas às famílias.

A proposta ainda prevê o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto e realização de exame criminológico para a progressão de regime.

Atualmente, o benefício das saídas temporárias é negado apenas para presos que cometeram crimes hediondos com morte. Entretanto, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ampliou a proibição da saída para aqueles que praticaram crimes com violência ou grave ameaça.

Na legislação atual, é necessário cumprir alguns critérios para ter direito às “saidinhas”:

estar em regime semiaberto;

ter cumprido pelo menos 1/6 da pena, se for réu primário;

ter cumprido pelo menos 1/4 da pena, se for reincidente;

ter bom comportamento no presídio.