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Maceió,20/04/2024

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Paulo Dantas assina normas para fortalecimento da cadeia do leite

Instruções estabelecem mecanismo de defesa do setor leiteiro e suspendem os benefícios fiscais de importação de leite e derivados.

Fonte: *Com Assessoria
Paulo Dantas assina normas para fortalecimento da cadeia do leite Foto: Pei Fon/Agência Alagoas

O governador Paulo Dantas assinou na manhã desta segunda-feira (1°/4), em solenidade no Palácio República dos Palmares, duas Instruções Normativas que beneficiam o setor produtivo leiteiro de Alagoas. A IN 16/24, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento da Indústria Leiteira de Alagoas, e a IN 18/24, que suspende os benefícios fiscais para Importação de Leite e Derivados. 

Além do governador, assinaram os atos a secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos, e o deputado estadual Francisco Tenório e o deputado federal Luciano Amaral. As normativas entram em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (2).

Paulo afirmou que a assinatura dos atos normativos  era um momento muito especial para o fortalecimento do setor leiteiro, um dos setores que  mais gera  emprego e oportunidade de desenvolvimento. “Para termos ideia, 80% do leite produzido em Alagoas é oriundo da agricultura familiar, ou seja, atende quem mais precisa do nosso estado, mantém o homem no campo e evita o êxodo rural”, lembrou o governador.

“Estamos, no dia de hoje, assinando dois atos normativos. Um para que a gente tenha a nossa indústria, tanto a pequena, média ou grande, com todas as condições de ampliar os seus negócios, os seus investimentos e, além disso, remunerar melhor os nossos produtores”, observou o governador.

Paulo destacou ainda que a medida visa proteger o mercado local, já que as importações sofrerão um encargo maior, dessa forma todas as indústrias do estado de Alagoas terão melhores condições para produzir e competir em condições iguais com todas as regiões do Brasil.

CANAL DO SERTÃO 

O governador assegurou, ainda, a continuidade das obras do Canal do Sertão,  uma das principais reivindicações do setor produtor leiteiro, cujo trecho 5, de 23 km, já tem recursos garantidos para sua execução com a inclusão do no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.

“Nós já temos o estudo de viabilidade técnica, ambiental e econômica e já realizamos a licitação, ou seja, nós conseguimos fazer uma licitação com muita transparência, inclusive reduzindo pela metade o preço do trecho no início custava R$ 1 bilhão e com a nova licitação foi para R$ 500 milhões. o Canal do Sertão é uma realidade, é uma obra hídrica importante. O presidente Lula foi quem mais alocou recursos nessa obra, juntamente com a presidenta Dilma, e eu tenho certeza que ele vai querer pessoalmente assinar aqui a ordem de serviço. Além disso, vai gerar mil empregos diretos”, pontuou o governador.




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